O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades em uma licitação milionária do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). A denúncia foi apresentada em março pelo vereador André Kamai (PT), que questiona a transparência do Pregão Eletrônico SRP nº 102/2024, estimado em R$ 38,8 milhões, para fornecimento de Policloreto de Alumínio (PAC), insumo essencial no tratamento de água da capital. A informação é do site Ac24Horas.

Segundo a denúncia, a empresa inicialmente vencedora, Bauminas Química N/NE Ltda., foi desclassificada após laudo técnico da Universidade Federal do Acre (UFAC) contrariar parecer de um engenheiro do próprio Saerb. A decisão favoreceu a segunda colocada, Alquimia Produtos Químicos, que acabou sendo declarada vencedora. O MP investiga se houve desconsideração indevida do parecer interno e se o laudo externo tem validade legal, considerando inclusive a habilitação profissional do docente da UFAC que o emitiu.

Outro ponto levantado é o possível favorecimento à empresa Alquimia, que, segundo a denúncia, tem ligações societárias com a Síntese Logística Indústria e Comex Ltda., beneficiada anteriormente em contrato emergencial. Também há questionamentos sobre critérios técnicos supostamente aplicados de forma desigual entre as concorrentes, como a aceitação de laudos da NSF Brasil para uma empresa e a rejeição para outra.

A promotora Laura Cristina de Almeida Miranda, responsável pela apuração, já solicitou esclarecimentos e documentos ao Saerb, à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) e à UFAC. O vereador Kamai, que classificou o caso como “estranho, no mínimo”, aproveitou para criticar outros processos da gestão municipal, como os relacionados ao transporte coletivo e ao programa Aedes do Bem. Para ele, falta transparência nos contratos públicos e sobram dúvidas sobre os critérios utilizados: “O dinheiro é da população. É preciso respeitar o cidadão e garantir processos sérios, com igualdade de condições para todos”, destacou.