Capitaneados pelo bolsonarista Coronel Meira (PL-PE), um grupo de deputados quer revogar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que acabou com a obrigatoriedade de autoescola para obtenção da CNH.

Um projeto de decreto legislativo contra a resolução já foi protocolado na Câmara por Meira e recebeu apoio dos deputados Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).

Deputado Zé Adriano (PP) Acre

Segundo Meira, que é um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o governo federal “ignora o papel essencial das autoescolas”, que “historicamente contribuem para a redução de acidentes de trânsito”.

Fim das autoescolas?

Na segunda-feira (1º/12), o Contran aprovou, por unanimidade, a resolução que acaba com a exigência de autoescolas para obtenção da CNH. O órgão é responsável pela definição das regras de trânsito.

As provas teórica e a prática para tirar a CNH serão mantidas. As exigências seguem as mesmas para a maioria das categorias: o exame toxicológico continuará obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).

Entretanto, segundo as regras aprovadas pelo Contran, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer, e a carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas duas horas. Além disso, as aulas poderão ser dadas por instrutores autônomos, não ligados a autoescolas.