O vereador Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco, confirmou nesta quarta-feira, 4, que há articulações internas entre parlamentares sobre a possibilidade de reduzir o salário dos secretários municipais, equiparando-o ao subsídio dos vereadores. As informações são do Ac24horas. 

Segundo o parlamentar, a discussão surge como reação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo prefeito Tião Bocalom (PL) no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A ação questiona a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 39/2025, aprovada pelos vereadores, que elevou de 1,15% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o percentual obrigatório para execução das emendas parlamentares individuais.

“Um secretário hoje ganha praticamente o dobro de um vereador. Isso geraria uma boa economia. É uma ideia que pode ser estudada para ajudar, inclusive, o prefeito a realizar melhorias na cidade. Se há prioridade, é possível fazer essa economia e aplicar os recursos em áreas como tapa-buracos, ramais, asfalto e pontes”, declarou.

O vereador argumentou que a eventual redução salarial poderia auxiliar a gestão municipal na manutenção de ramais e vias urbanas.