Os senadores acreanos Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD) estão entre os 40 parlamentares que apoiaram a PEC nº 12/2026, proposta apresentada no Senado Federal pelo senador extremista de direita, Rogério Marinho (PL-RN). A iniciativa criou forte repercussão nacional por propor um novo modelo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas, alternativa que críticos afirmam representar uma ameaça real à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Bittar, conhecido por seu alinhamento feroz ao ex-presidente Jair Bolsonaro, figura entre os defensores da medida.

A proposta prevê que o trabalhador possa escolher entre permanecer no regime tradicional da CLT ou aderir a um modelo mais flexível, no qual a remuneração e os benefícios seriam calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. Segundo os autores, a mudança ampliaria a liberdade de negociação e permitiria maior autonomia para conciliar trabalho, renda e vida pessoal.

Entre os pontos mais polêmicos do texto está a possibilidade de acordos individuais prevalecerem sobre convenções coletivas em determinadas situações envolvendo jornada de trabalho. Embora os defensores sustentem que a PEC moderniza as relações trabalhistas, sindicatos, parlamentares da oposição e movimentos sociais alertam que a proposta pode enfraquecer direitos historicamente garantidos aos trabalhadores brasileiros.

A reação foi imediata nas redes sociais e no meio político. No Acre, o apoio de Márcio Bittar e Sérgio Petecão ao projeto também deve alimentar o debate político, especialmente em um momento em que ambos enfrentam questionamentos e críticas de diferentes setores da sociedade sobre suas posições em temas de interesse dos trabalhadores.