O vereador Márcio Mustafá (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de lei que busca fortalecer os direitos dos profissionais de Educação Física e assegurar mais liberdade de escolha aos frequentadores de academias da capital. A proposta estabelece regras para o acesso de personal trainers às academias, garantindo que profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF) possam acompanhar seus alunos regularmente matriculados.

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De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo valorizar a categoria, oferecer mais segurança jurídica aos profissionais e promover uma relação mais equilibrada entre academias, personal trainers e consumidores. A medida também busca evitar cobranças consideradas excessivas, criando critérios claros para a atuação dos profissionais dentro dos estabelecimentos.

O projeto permite que as academias realizem a cobrança de uma taxa de utilização de espaço, porém limita o valor ao equivalente à mensalidade básica praticada pelo próprio estabelecimento. Além disso, a cobrança deverá ser única por profissional, independentemente da quantidade de alunos atendidos ou dos dias em que o personal trainer utilize as dependências da academia, ficando proibidas cobranças adicionais vinculadas ao número de alunos acompanhados.

Outro ponto destacado na proposta é a proteção ao direito do consumidor. O texto garante que os alunos possam ser acompanhados por um profissional de sua confiança sem qualquer cobrança extra na mensalidade da academia. Para Márcio Mustafá, a medida representa um avanço na valorização dos profissionais de Educação Física e na defesa da liberdade de escolha de quem busca mais saúde, qualidade de vida e acompanhamento especializado durante os treinos.