O presidente estadual do MDB e ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vágner Sales, o "Leão do Juruá" obteve uma importante vitória na Justiça. Em decisão unânime, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reformou integralmente a sentença que o havia condenado por improbidade administrativa, julgando improcedente a ação movida pelo Ministério Público do Estado do Acre. Com o resultado, todas as penalidades anteriormente impostas foram anuladas.

Vagner Sales, o Leão do Juruá/ foto: Saimo Martins 

A condenação tinha origem em apontamentos relacionados à gestão municipal de 2015 e previa, entre outras sanções, o ressarcimento de R$ 2,47 milhões ao erário, multa civil no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos por oito anos e impedimento de contratar com o poder público pelo mesmo período. Com a nova decisão do TJAC, essas penalidades deixam de produzir efeito.

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Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, entendeu que não houve comprovação de dano efetivo ao patrimônio público nem demonstração de dolo específico por parte do então gestor. Segundo o acórdão, não foram apresentados elementos capazes de comprovar prejuízo concreto aos cofres públicos, como laudos, auditorias ou provas de superfaturamento, desvio de recursos ou serviços não executados.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Elcio Mendes e Júnior Alberto, resultando em julgamento unânime. Com o acórdão, Vágner Sales tem integralmente afastada a condenação por improbidade administrativa e recupera plenamente seus direitos políticos, ficando livre das restrições que haviam sido impostas pela sentença de primeiro grau.