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Rio Branco,09/07/2026

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Lei aprovada na Aleac fortalece gestão de Mailza Assis ao garantir valorização de servidores do quadro provisório


Lei aprovada na Aleac fortalece gestão de Mailza Assis ao garantir valorização de servidores do quadro provisório

A aprovação, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), do projeto que assegura a equiparação de direitos aos servidores do quadro provisório representa uma importante vitória política para a governadora Mailza Assis. A proposta recebeu o aval dos deputados estaduais nesta terça-feira (8) e amplia garantias funcionais a uma categoria que há anos reivindicava tratamento igualitário em relação aos demais servidores do Estado. Embora a votação tenha ocorrido no Legislativo, a medida reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo público e o reconhecimento dos direitos desses trabalhadores.

Com a aprovação, os servidores do quadro provisório passam a ter acesso aos mesmos direitos e vantagens já assegurados aos integrantes do quadro efetivo, corrigindo uma diferença histórica que gerava insatisfação entre os profissionais. Durante a tramitação, os parlamentares destacaram a importância da iniciativa para promover maior justiça administrativa e segurança jurídica, reconhecendo a contribuição desses servidores para o funcionamento da máquina pública estadual.

Após o aval da Aleac, a expectativa é pela sanção da governadora Mailza Assis, etapa que permitirá a entrada em vigor da nova legislação. A medida é vista como um marco na política de valorização dos servidores estaduais e tende a fortalecer o diálogo entre o governo e o funcionalismo, consolidando uma pauta aguardada pela categoria e que agora avança para sua implementação definitiva.




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