Lei aprovada na Aleac fortalece gestão de Mailza Assis ao garantir valorização de servidores do quadro provisório
A aprovação, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), do projeto que assegura a equiparação de direitos aos servidores do quadro provisório representa uma importante vitória política para a governadora Mailza Assis. A proposta recebeu o aval dos deputados estaduais nesta terça-feira (8) e amplia garantias funcionais a uma categoria que há anos reivindicava tratamento igualitário em relação aos demais servidores do Estado. Embora a votação tenha ocorrido no Legislativo, a medida reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo público e o reconhecimento dos direitos desses trabalhadores.
Com a aprovação, os servidores do quadro provisório passam a ter acesso aos mesmos direitos e vantagens já assegurados aos integrantes do quadro efetivo, corrigindo uma diferença histórica que gerava insatisfação entre os profissionais. Durante a tramitação, os parlamentares destacaram a importância da iniciativa para promover maior justiça administrativa e segurança jurídica, reconhecendo a contribuição desses servidores para o funcionamento da máquina pública estadual.
Após o aval da Aleac, a expectativa é pela sanção da governadora Mailza Assis, etapa que permitirá a entrada em vigor da nova legislação. A medida é vista como um marco na política de valorização dos servidores estaduais e tende a fortalecer o diálogo entre o governo e o funcionalismo, consolidando uma pauta aguardada pela categoria e que agora avança para sua implementação definitiva.




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