O senador Márcio Bittar sofreu uma derrota na Justiça Eleitoral do Acre ao tentar levar adiante uma ação contra os responsáveis pelo perfil @eu_avisei_acre, no Instagram, e a Meta Platforms Brasil. A decisão, publicada nesta segunda-feira (17), extinguiu o processo sem que a Justiça chegasse sequer a analisar o conteúdo das acusações apresentadas pelo parlamentar.

As informações foram divulgadas pelo AC24horas, que teve acesso à decisão da Justiça Eleitoral.

Segundo a publicação, Bittar alegava que o perfil configuraria propaganda eleitoral antecipada irregular, por divulgar conteúdos positivos e negativos relacionados a pré-candidatos, além de supostamente utilizar inteligência artificial e violar a proibição do anonimato.

O problema, entretanto, estava em outro ponto: naquele momento, Bittar ainda era apenas pré-candidato ao Senado e, segundo a Justiça Eleitoral, não tinha legitimidade para ajuizar sozinho uma representação daquele tipo.

A decisão é da desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar da propaganda eleitoral. Conforme relatado pelo AC24horas, a magistrada destacou que a legislação estabelece quem possui legitimidade para apresentar representações relacionadas à propaganda eleitoral irregular, entre eles partidos políticos, federações, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral.

Tentativa de corrigir a ação não convenceu a Justiça

Depois de questionado sobre sua legitimidade para propor a ação, Bittar tentou corrigir o processo. Sua defesa pediu que o procedimento passasse a ter como autor a pessoa jurídica “Eleição 2026 Marcio Miguel Bittar Senador”, registrada com CNPJ próprio de campanha.

A estratégia, porém, também foi rejeitada.

De acordo com a decisão, o CNPJ utilizado possui natureza fiscal e financeira e não equivale ao registro da candidatura. Com isso, a tentativa de regularizar a ação não foi suficiente para afastar o problema apontado pela Justiça Eleitoral.

Na prática, portanto, o processo foi encerrado por uma questão de legitimidade processual, sem que o Judiciário precisasse dizer se as acusações contra o perfil eram procedentes ou não.

A liberdade de expressão e a curiosa relação com os memes

O episódio chama atenção também pelo contraste entre o discurso político de defesa da liberdade de expressão frequentemente associado ao senador e a iniciativa de recorrer à Justiça para questionar uma página de memes e conteúdos políticos nas redes sociais.

É perfeitamente legítimo que qualquer político procure a Justiça quando entende que seus direitos foram violados. Da mesma forma, também é legítimo que páginas, jornalistas, críticos e usuários das redes sociais façam questionamentos e até críticas bem-humoradas aos detentores de mandato.

O problema surge quando o discurso em defesa da liberdade de expressão parece caminhar em uma direção enquanto, na prática, a reação diante da crítica segue por outra.

Em uma democracia, liberdade de expressão não pode valer apenas para aquilo que agrada ao político de plantão. Ela precisa proteger também o direito de fazer oposição, criticar, satirizar e produzir memes — desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação.

A decisão do TRE-AC não declarou que o perfil estava correto nas acusações feitas contra Bittar. Mas também não permitiu que o senador levasse adiante a representação da forma como foi apresentada.

Para um parlamentar que pretende continuar disputando eleições e ocupando espaço relevante no debate público, o episódio deixa uma mensagem importante: quem escolhe a vida pública precisa estar preparado não apenas para receber aplausos, mas também para conviver com críticas, ironias e até memes.

E, nesse caso, foi justamente uma página de memes que acabou colocando o senador diante de uma derrota nos primeiros capítulos da disputa eleitoral de 2026.