Campanha pede suspensão do perfil por até 24 horas, aumento das multas e envio do caso ao Ministério Público Eleitoral; vídeo com afirmação considerada “sabidamente inverídica” pela Justiça continuava no ar nesta quinta-feira

O candidato ao governo do Acre Alan Rick (Republicanos) pode ter seu perfil no Instagram suspenso por até 24 horas por descumprimento de decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à divulgação de uma acusação falsa contra a governadora e candidata à reeleição Mailza (PP). A medida foi requerida nesta quinta-feira (1º) ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e ainda depende de decisão judicial.

O caso envolve um vídeo no qual Alan afirmou que Mailza “é recebida pelas viaturas da Polícia Federal”. Ao julgar o direito de resposta, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Leandro Leri Gross classificou a afirmação como “sabidamente inverídica” e determinou a retirada do conteúdo, além da publicação de uma resposta da governadora no próprio perfil do adversário. Segundo a decisão, Alan e sua coligação não apresentaram fonte, notícia, data ou registro capaz de sustentar a afirmação. 

A situação pode agora resultar em uma sanção diretamente sobre a principal rede social do candidato. A petição apresentada ao TRE-AC pede a suspensão do acesso ao perfil @alanrickm por 24 horas, período que poderá ser duplicado em caso de reiteração, ou até que seja comprovada a publicação do direito de resposta. O pedido cita o artigo 57-I da Lei das Eleições, que prevê suspensão temporária de conteúdo veiculado em desacordo com a legislação eleitoral.

A possibilidade de suspensão surge depois de sucessivas determinações judiciais. Em 25 de setembro, Alan foi obrigado a retirar o vídeo e publicar a resposta. Os embargos apresentados posteriormente foram rejeitados, sem efeito suspensivo. Em nova decisão, de 30 de setembro, a Justiça homologou o vídeo de resposta de Mailza e concedeu prazo de 12 horas para que ele fosse publicado em formato Reel no perfil do candidato. Também reiterou a ordem para comprovação da retirada da acusação falsa. 

Perfil pode sair do ar na reta final da eleição

Caso a Justiça acolha o pedido, a suspensão poderá atingir o perfil de Alan justamente nos últimos dias antes do primeiro turno, marcado para domingo (4).

O documento protocolado pela campanha de Mailza sustenta que, às 19h32 desta quinta-feira, o direito de resposta ainda não havia sido publicado, embora o perfil permanecesse ativo e recebendo novas peças de propaganda eleitoral.

Às 19h48, uma nova verificação anexada ao processo indicou que o próprio vídeo com a acusação considerada falsa pela Justiça continuava disponível. 

Ou seja, segundo os documentos apresentados ao tribunal, permaneciam simultaneamente duas situações: a acusação contra Mailza continuava disponível para os seguidores de Alan e o direito de resposta determinado judicialmente ainda não havia sido publicado.

A petição afirma que o perfil continuou sendo movimentado normalmente durante o período, inclusive com propaganda referente aos últimos dias da campanha. Para os advogados, isso demonstra que não haveria impedimento técnico para cumprir a decisão.

Multa também pode aumentar

As consequências pedidas à Justiça não se limitam à suspensão do Instagram. A campanha de Mailza requer que a multa pelo atraso na publicação da resposta seja elevada para R$ 10 mil por hora, com teto de pelo menos R$ 500 mil. Alternativamente, pede uma multa de R$ 50 mil por dia ou fração de atraso.

Também foi solicitada a aplicação de multa de R$ 31.923 em razão da alegada reiteração do descumprimento, além de ordem direta à Meta para retirar imediatamente o vídeo do ar.

Outro possível desdobramento é criminal. A petição solicita o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração, em tese, do crime de desobediência eleitoral previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A própria decisão anterior já havia advertido sobre essa possibilidade em caso de descumprimento. 

A suspensão da conta, a elevação das multas e a remessa ao Ministério Público são pedidos apresentados ao TRE-AC e ainda precisam ser apreciados pela Justiça. O que já está decidido é que a afirmação feita contra Mailza foi considerada “sabidamente inverídica”, que o conteúdo deveria ser retirado e que a candidata tem direito de resposta no perfil de Alan Rick.