Resposta ficou no perfil por cerca de 21 horas, embora devesse permanecer aproximadamente 31 dias, segundo petição apresentada ao TRE-AC

O senador Alan Rick apagou de seu Instagram o direito de resposta concedido à governadora Mailza Assis antes do término do prazo judicial. Nesta segunda-feira (5) a defesa da governadora e a coligação Avança Acre pediram ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) a republicação imediata do conteúdo e a cobrança de R$ 68 mil em multas por descumprimento de decisões.

A resposta foi publicada por volta das 14h de domingo (4), uma hora antes do encerramento da votação no Acre, e retirada na manhã seguinte. Segundo a petição, ficou disponível por aproximadamente 21 horas, embora devesse permanecer por cerca de 31 dias, até o início de novembro.

O período corresponde ao dobro do tempo em que o vídeo que motivou o processo permaneceu acessível, conforme determinação judicial citada pela defesa. “Os requeridos cumpriram menos de 3% do tempo fixado”, afirma o advogado Cristopher Capper Mariano de Almeida.

A petição ressalta que a decisão previa expressamente a manutenção da resposta após o primeiro turno e estabelecia multa de R$ 5 mil por hora pela retirada antecipada, limitada a R$ 100 mil.

A defesa também cita informação da Facebook Brasil segundo a qual o vídeo original foi excluído pelo próprio usuário somente em 2 de outubro, mais de seis dias depois do prazo para remoção. Para os requerentes, o registro contradiz a afirmação apresentada pelos representados nos autos de que “não houve descumprimento”.

Dos R$ 68 mil cobrados, R$ 14 mil correspondem ao atraso na exclusão do vídeo original, R$ 19 mil ao atraso na publicação da resposta e R$ 35 mil à retirada antecipada, calculados até as 19h de segunda-feira. Os valores foram apresentados pela defesa e dependem de apreciação judicial.

A campanha pede que Alan Rick seja intimado a republicar a resposta em uma hora. Solicita ainda a duplicação de uma multa eleitoral para R$ 10.641 e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral. A documentação apresentada não inclui decisão sobre os novos pedidos nem manifestação do candidato sobre a retirada.