O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que o ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom e o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, apresentem esclarecimentos e documentos referentes a apontamentos técnicos sobre a execução de contratos do programa Asfalta Rio Branco. As informações são do site Ac24horas. 

As citações foram publicadas no Diário Eletrônico de Contas desta quarta-feira (21) e estão relacionadas ao processo nº 146.801-TCE/AC, que fiscaliza a execução contratual do programa de pavimentação da capital. O caso tem como relator o conselheiro Antonio Cristóvão Correia de Messias.

Conforme os atos publicados, os dois citados deverão tomar conhecimento do Relatório Complementar de Análise Técnica produzido pela Segunda Coordenadoria Especializada de Controle Externo (2ª COECEX). O documento integra os autos nas folhas 1.730 a 1.791 e reúne as conclusões técnicas que motivaram a solicitação de esclarecimentos. Bocalom ocupava o cargo de prefeito no período dos fatos analisados.

O tribunal advertiu que a falta de manifestação dentro do prazo poderá produzir os efeitos da revelia, conforme a legislação estadual que disciplina o funcionamento da Corte de Contas. O relatório pode ser consultado no Portal do Gestor do TCE-AC, mediante acesso com usuário e senha dos sistemas da instituição, e também está disponível nos autos eletrônicos.

A citação não significa condenação nem aplicação automática de penalidades. A medida assegura aos citados a oportunidade de apresentar suas justificativas e documentos, que serão considerados na continuidade da análise do processo.