O Republicanos no Acre, partido do senador Alan Rick e do deputado federal Roberto Duarte, terá recursos do Fundo Partidário destinados ao diretório estadual retidos pela Justiça Eleitoral para o pagamento de uma sanção de R$ 1.081.849,64.

Segundo informações divulgadas pelo Ac24horas, a penalidade foi aplicada após a desaprovação das contas da legenda referentes ao exercício financeiro de 2018, por meio do Acórdão TRE/AC nº 6.313/2020. A decisão mais recente foi proferida pelo desembargador Lois Arruda, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), durante o cumprimento de sentença movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o diretório estadual do partido.

De acordo com a decisão, os R$ 20 mil mensais atualmente destinados ao diretório acreano pelo Fundo Partidário poderão ser integralmente retidos até a quitação da dívida, mesmo que o pagamento ultrapasse o prazo de 60 meses.

O Diretório Nacional do Republicanos havia alegado que o valor mensal recebido pelo Acre seria insuficiente para um eventual parcelamento em 60 prestações, que chegariam a R$ 22.764,92. A Justiça, entretanto, entendeu que não há impossibilidade jurídica ou material para o cumprimento da determinação e autorizou a retenção continuada dos recursos até que a sanção seja integralmente paga, com posterior recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional.