Secretaria de Saúde diz que pagamento referente a agosto foi quitado e que resta apenas uma pendência parcial de setembro; governo afirma que outubro ainda está dentro do prazo contratual.

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), contestou a nota divulgada pelas Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (OSDRB), responsável pela gestão do Hospital Santa Juliana, que atribuiu ao Estado a responsabilidade pelo atraso no pagamento de obrigações trabalhistas da unidade hospitalar.

Em manifestação oficial, divulgada após o posicionamento da instituição religiosa na terça-feira (10), a Sesacre negou a existência de três meses de repasses atrasados, referentes aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos meses de agosto, setembro e outubro de 2026.

Segundo a secretaria, a pendência referente a agosto já foi integralmente quitada. Atualmente, de acordo com o governo, existe apenas uma parcela vencida do faturamento de setembro.

"Quanto aos débitos que supostamente totalizariam três meses de atraso, a Sesacre informa que havia pendência parcial referente à competência de agosto/2026, já integralmente quitada. No momento, resta apenas compromisso vencido de parte do faturamento do mês de setembro/2026, inexistindo quaisquer outras dívidas vencidas do Estado com o HSJ", afirma o comunicado.

Em relação a outubro, a secretaria sustenta que não existe atraso, uma vez que o prazo estabelecido para o pagamento é até o 15º dia útil do mês seguinte à prestação dos serviços. A Sesacre também informou que ainda aguarda o envio do faturamento correspondente pelo hospital.

"Dessa forma, não se pode caracterizar como atraso uma obrigação que se encontra dentro do prazo estabelecido e cujo processo ainda depende da apresentação das informações fornecidas pela própria instituição", argumenta a secretaria.

Governo cita responsabilidades da Diocese

Na nota, a Sesacre também destacou que o contrato firmado com a Diocese de Rio Branco estabelece obrigações para ambas as partes, incluindo a continuidade dos serviços hospitalares oferecidos à população acreana.

A secretaria argumenta que eventuais pendências financeiras do Estado não retiram da instituição responsável pela administração do hospital suas obrigações administrativas e trabalhistas, especialmente em relação ao pagamento dos funcionários.

"Da mesma forma, eventuais pendências nos repasses estaduais não afastam as responsabilidades administrativas e trabalhistas da Diocese, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações com seus funcionários", destaca outro trecho do documento.

O governo também afirma que a legislação que regulamenta os contratos administrativos estabelece condições e prazos específicos para que atrasos nos pagamentos possam justificar a suspensão da execução dos serviços contratados. Segundo a Sesacre, esses prazos não foram descumpridos pelo Estado.

Governo reafirma compromisso com a saúde

Ao final do comunicado, o secretário estadual de Saúde, José Bestene, reafirmou o compromisso do governo com a transparência na administração dos recursos públicos e com a manutenção dos serviços oferecidos à população.

"O governo do Acre reafirma seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos, com o cumprimento de suas obrigações institucionais e, sobretudo, com a manutenção e o fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população acreana", conclui a nota.

O posicionamento da Sesacre apresenta uma versão diferente da divulgada pelas Obras Sociais da Diocese de Rio Branco sobre a situação financeira do Hospital Santa Juliana, especialmente em relação ao período e ao volume dos repasses considerados em atraso.

Veja a nota:

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), considerando a Nota Oficial das Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (OSDRB), divulgada na terça-feira, 10, a qual responsabiliza o Estado pelo atraso nos pagamentos trabalhistas do Hospital Santa Juliana (HSJ), sob a alegação de atraso de repasse quanto aos meses de agosto, setembro e outubro de 2026, referentes aos serviços prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), vem a público esclarecer:

Com relação aos débitos que supostamente totalizariam três meses de atraso, a Sesacre informa que havia pendência parcial referente à competência de agosto/2026, já integralmente quitada. No momento, resta apenas compromisso vencido de parte do faturamento do mês de setembro/2026, inexistindo quaisquer outras dívidas vencidas do Estado com o HSJ.

Quanto à competência de outubro/2026, a Sesacre esclarece que não há pagamento vencido, uma vez que o prazo para vencimento convencionado se dá no décimo quinto dia útil do mês subsequente, estando a Sesacre no aguardo do envio do faturamento correspondente. Dessa forma, não se pode caracterizar como atraso uma obrigação que se encontra dentro do prazo estabelecido e cujo processo ainda depende da apresentação das informações fornecidas pela própria instituição.

A Sesacre ressalta, ainda, que a relação estabelecida com a Diocese de Rio Branco, instituição responsável pela gestão do Hospital Santa Juliana, envolve obrigações recíprocas, entre elas a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população.

A legislação que rege os negócios jurídicos administrativos estabelece condições e prazos específicos para que eventuais atrasos nos pagamentos pela Administração possam fundamentar a suspensão da execução das obrigações assumidas, prazos esses não descumpridos pelo governo do Estado.
Da mesma forma, eventuais pendências nos repasses estaduais não afastam as responsabilidades administrativas e trabalhistas da Diocese, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações com seus funcionários.

O governo do Acre reafirma seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos, com o cumprimento de suas obrigações institucionais e, sobretudo, com a manutenção e o fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população acreana.

José Bestene

Secretário de Estado de Saúde